Por Edson Panes
No cenário atual, onde a transparência e a ética são cada vez mais valorizadas, a implementação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública se tornou não apenas uma necessidade legal, mas também um imperativo para a construção de uma imagem positiva do gestor público. A adoção de tais programas reflete um compromisso com a probidade, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, impactando diretamente a confiança da sociedade nas instituições e na persona do gestor.
Imperativos Legais e Normativos
Nos últimos anos, o ordenamento jurídico brasileiro tem exigido mecanismos de integridade tanto de empresas quanto do próprio setor público. A Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), por exemplo, prevê que a existência de mecanismos internos de integridade, auditoria e canais de denúncia pode atenuar sanções aplicadas a empresas envolvidas em atos lesivos contra a administração. Essa exigência, inicialmente aplicável às entidades privadas, sinalizou a necessidade de que os órgãos públicos adotassem compromissos análogos com a integridade.
O Decreto nº 9.203/2017, que estabeleceu a política de governança na administração pública federal, elevou a integridade a princípio de governança pública. Esse decreto determinou que órgãos e entidades públicas instituam programas de integridade com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.
A Imagem do Gestor Público e o Compliance
A implementação de um programa de compliance robusto e eficaz pode trazer diversos benefícios para a imagem do gestor público:
Objetivos Específicos do Programa de Integridade
Um Programa de Integridade bem estruturado deve ter objetivos específicos, como:
Conclusão
A implementação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública é uma estratégia fundamental para a construção de uma imagem positiva do gestor público, a melhoria da gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.
Ao adotar práticas de compliance, o gestor público demonstra compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade, contribuindo para a construção da sua Imagem como pessoa onesta e focada em uma administração pública mais eficiente e confiável.
Em outras palavras, investir em compliance público é uma estratégia de governança que se paga, ao prevenir irregularidades custosas e otimizar a prestação dos serviços à sociedade, e principalmente, com a confiança que traz para a persona do Agente Público responsavel pelo investimento.
Dito isto, é importantissimo que vc Gestor Público, use dessas ferramentas e agregue a sua persona a imagem de gestor preocupado com a coisa pública e comprometido com o zelo e com o respeito aos poderes que lhe foi delgado pelo povo.
